Com a assessoria de Rosita Milesi, o Curso de Verão deste domingo, dia 13, abordou uma questão relevante quando se fala em migração. Advogada, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos e Assessora da Pastoral dos Refugiados da CNBB, Rosita falou sobre os avanços e dificuldades da legislação brasileira para atender a questão migratória no país.
A nova lei (13.445), em vigor desde novembro de 2017, é considerada um marco para a história brasileira. “O Brasil passou por um longo período seguindo uma lei feita na fase militar, mais voltada para a segurança nacional que trazia desconfiança e rejeição ao estrangeiro. Apesar da demora em se ter uma nova proposta aprovada, celebramos esta conquista pelo seu teor humanitário e por seguir conceitos da nossa Constituição”, disse.
Apesar do avanço, Rosita acredita que o país ainda deixa a desejar em relação aos mecanismos de acesso para colocar em prática o que prevê a legislação. “Temos uma lei que garante direitos importantes aos migrantes, porém, precisamos nos esforçar mais para que essas medidas sejam inseridas, de forma efetiva”, avaliou.
Humanitária – Rosita enfatizou que, independente da legislação, é fundamental priorizar o tratamento humanitário aos migrantes, que eles precisam ser vistos como seres humanos. “É necessário compreender que a migração não é um problema, mas sim uma oportunidade. É preciso olhar o próximo com um olhar de irmão, vencendo a discriminação, o preconceito e a desconfiança”.
Atitudes que parecem ser simples, como a utilização de termos e expressões, podem contribuir com a vivência dos migrantes, que enfrentam diversas dificuldades para sobreviver. “Dizer que o imigrante, por exemplo, é um ser humano ilegal no país pela falta de documentação não é um termo digno. O ato é considerado irregular, mas não o torna um ser humano ilegal”.
A assessoria de Rosita Milesi faz parte de uma programação intensa da 32ª edição do Curso de Verão, realizado nas dependências da PUC-SP. A iniciativa, organizada pelo CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular), começou no dia 9 de janeiro e será encerrada no dia 17 de janeiro. Já estiveram presentes o filósofo e teólogo, padre Alfredo J. Gonçalves, e o sociólogo Américo Sampaio.
A programação traz ainda especialista em Gestão Pública e Pedagogia Social, Felix Fernando Siriani (14/01), o teólogo, Wagner Lopes Sanches (14/01) e a pastora da Igreja Batista do Pinheiro em Maceió, Odja Barros (15 e 16/01).
Mônica Santos / Comunicação / CV2019
